O caso da associação Raríssimas deve ser uma oportunidade para reformar o setor social, para a parceria entre o Estado e os privados e para garantir a fiscalização dos dinheiros públicos.

A polémica da “Raríssimas” veio levantar um conjunto de questões sobre as IPSS e o chamado Terceiro Setor. Já várias pessoas apontaram para o óbvio.

A necessidade que a fundadora da instituição teve de se rodear de figuras importantes da política nacional mostra como o Estado em Portugal é omnipresente. Ninguém se imagina a iniciar um projeto, seja qual for, sem primeiro garantir o apoio Estatal. Agravado (ou talvez por isso mesmo), por sermos um país pequeno e centralizado em Lisboa.

Desta forma, creio que quem diz que este tipo de situações, de má (e eventualmente indevida) utilização de dinheiros públicos não aconteceria em entidade públicas, ou tem uma deformação ideológica ou nunca trabalhou na Administração Pública (alguns deputados juntam as duas condições, mas é o que temos). Mas entendo que, ao contrário de tantas polémicas que vivem apenas na “espuma dos dias”, devemos aproveitar este episódio e pensar numa reforma do setor social.

Em primeiro lugar, temos de discutir que modelo de Estado queremos no apoio social aos mais desfavorecidos. Não me entendam mal, é uma função essencial da sociedade procurar corrigir as desigualdades e apoiar aqueles que económica e socialmente são mais frágeis. Enquanto sociedade, temos a obrigação de apoiar aqueles que passam por dificuldades. Enquanto contribuinte de um escalão já elevado, sinto que parte dos meus impostos têm de ir para a função de redistribuição.

Mas devemos entender que essa função compete apenas ao Estado ou, pelo contrário, deve também haver um espaço e um papel para as entidades privadas? Julgo que o modelo que devemos preconizar é um modelo em que existe Estado e existe iniciativa privada. Ou seja, não creio que fiquemos melhor servidos se todas as funções sociais ficassem nas mãos exclusivamente do Estado. Pelo contrário, deve haver concorrência e um fator diferenciador em termos simultaneamente oferta pública, privada e social. Isto tanto na ação social, como na Educação e na Saúde.

Da mesma forma, também não podemos ter apenas prestadores privados, dado que isso capturaria o interesse público. O modelo deve ser balanceado, com oferta diversificada.
Nesse sentido, e como já tive oportunidade de escrever aqui no ECO, temos de ter um Estado que nas funções de soberania (Justiça, Defesa, Diplomacia, Segurança e Impostos) e na regulação e supervisão em certos mercados (banca e seguros, energia, comunicações, etc), seja forte e competente. Isto porque essas funções são eminentemente públicas (muitas vezes estamos perante bens públicos). Mas na prestação de serviços sociais e no investimento público o que pretendemos é que o Estado aloque os recursos públicos da forma mais eficiente. Quem é o prestador é irrelevante (garantindo que se assegure o tal balanceamento entre público e privado), desde que preste um serviço com a melhor relação qualidade-custo possível.

Assim, creio que é importante não “tomar a nuvem por Juno”. Grande parte das IPSS será bem gerida e presta um serviço fundamental a centenas de milhares (ou quiçá até mais de um milhão de portugueses). E serviços críticos a pessoas que são as mais frágeis e necessitadas, por motivos económicos e/ou de doença/velhice. Também importa proteger a “Raríssimas” e o serviço que presta aos seus utentes, que bem precisam de apoio e ajuda. Mas importa que o assunto da “Raríssimas” não caia no esquecimento e que se apure as responsabilidades “doa a quem doer”. Por dois motivos:

1 – Primeiro, para não lançar a suspeição sobre o resto do setor social (os Russos têm um provérbio que diz “basta uma colher de alcatrão para estragar uma barrica de mel”).

2 – Segundo, porque devemos aproveitar este episódio e reformar o setor.
E para essa reforma deixo aqui um pequeno e modesto contributo.

Eu tomaria as seguintes medidas para as entidades que recebam dinheiros públicos e/ou tenham benefícios fiscais:

  • Estas entidades recebem fundamentalmente fundos públicos provenientes de três Ministérios: Segurança Social, Educação e Saúde. Assim, sugiro que todos os apoios sociais sejam concedidos por uma única entidade, transversal a estes três ministérios (neste momento só os cuidados continuados têm uma unidade de missão que responde à Segurança Social e a Saúde).A fusão de todas as entidades públicas que concedem apoios às IPSS a nível da Administração Central teria várias vantagens. Por um lado evidentes economias de escala. Por outro eliminaria redundâncias, sobreposições e eventualmente alguma fraude.
  • Revisão de todos os diplomas que concedem apoios sociais a entidades privadas, reunindo todas as disposições legais num Código único (que de futuro poderia ir sendo atualizado/alterado em função de novos apoios ou de extinção/redução de apoios existentes). Assim, os apoios sociais teriam um referencial legal claro e central.
  • Publicitação de todos os apoios financeiros concedidos pela entidade central. Essa publicação seria feita num portal, permitindo conhecer a entidade beneficiária, o montante, os anos de apoio, a área apoiada e os objetivos que a entidade privada fica obrigada a atingir e os meios que têm de ter.
  • Publicitação das contas de todas as entidades privadas que recebem verbas públicas para ação social, educação e saúde e/ou recebem benefícios fiscais. As contas seria um relatório e contas com a situação financeira, bem como a informação não financeira.
  • Criação de um sistema de performance destas entidades. Esse sistema deve passar por criar centros de custos e estabelecer objetivos financeiros e não financeiros para cada centro de custos. Assim seria possível estabelecer métricas financeiras e não financeiras.
  • Avaliação das entidades pelo benchmark de custos com a estrutura de gestão em % do total da despesa.
  • Obrigatoriedade de publicitação por cada entidade de um relatório de atividades com os indicadores financeiros e não financeiros, os objetivos estratégicos e operacionais, os inputs e outputs e os rácios financeiros e não financeiros. Este relatório teria de estar disponível online no mesmo portal onde estariam os relatórios e contas e os apoios concedidos. Adicionalmente, as pessoas e as empresas que contribuíssem com mais de 200€ para uma instituição passariam a fornecer um endereço de email para receberem toda a informação.
  • Criação de um novo normativo financeiro para estas entidades. Esse normativo incluiria: modelo de prestação de contas, obrigatoriedade de ROC e apresentação de centros de custo.
  • Reforço da fiscalização destas entidades, passando a fiscalização das inspeções setoriais para o Tribunal de Contas. Essa fiscalização deixaria de ser feita pelos Ministérios. Não faz sentido que quem concede os apoios depois faça a fiscalização. Isto porque caso os apoios sejam mal concedidos, não há incentivo para corrigir a situação, mas sim para a ocultar e/ou perpetuar. Por outro lado, sabendo como os Ministérios são infestados de gente dos aparelhos partidários, há o risco de não haver incentivo para a fiscalização.

Desta forma, devemos procurar aumentar a eficiência e transparência dos dinheiros que são usados nas entidades do Terceiro Setor. Não apenas os dinheiros públicos, mas também os donativos privados. As pessoas que efetivamente devem beneficiar destes apoios são aquelas que mais precisam, e não alguns oportunistas de fachada.

Precisamos de medidas porque o país é assim. Na gestão da coisa pública, Portugal é diferente da Europa do norte e dos países Anglo-saxónicos. Nestes últimos seguem-se “princípios” (aqui no sentido de “principles”, sem qualquer conotação moral). Em Portugal atuamos por regras. O velho dilema entre “principles versus rules”.

Joaquim Miranda Sarmento
Fonte: ECO

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